Pedido de Reconhecimento de Filho Biológico ou Socioafetivo

Pedido de Reconhecimento de Filho BIOLÓGICO

Reconhecimento de filho é o ato pelo qual o pai biológico reconhece a paternidade de um filho. Normalmente a paternidade é reconhecida no momento do registro do filho, porém, se o registro for feito sem a paternidade estabelecida, a qualquer momento o pai poderá comparecer diretamente em cartório e reconhecer a paternidade. Caso o pai esteja longe do cartório onde está registrado o filho, poderá se dirigir a qualquer cartório de registro civil (aquele que faz registro de nascimento, casamento e óbito).

O procedimento é simples: o pai, desde que já tenha 16 anos de idade, deve comparecer no cartório munido de documento de identidade (ex.: RG, CNH) e certidão de nascimento do filho. Se o filho for maior de idade, também deverá comparecer, apresentando um documento de identidade (ex.: RG, CNH). Se for menor de idade, é a mãe quem deverá comparecer junto com o pai, apresentando um documento de identidade (ex.: RG, CNH). Se o filho tiver entre 16 e 18 anos e seu nome não for alterado, ou seja, não for acrescentado o sobrenome do pai, ele não precisará comparecer, bastando o comparecimento da mãe para anuir. Já se o filho tiver entre 16 e 18 anos e quiser acrescentar o sobrenome do pai em seu nome, também terá que comparecer juntamente com a mãe, pois, ambos (ele e a mãe) terão que autorizar o reconhecimento de filho.

Caso o pai tenha menos de 16 anos, ou seja, 15 anos ou menos, não poderá reconhecer o filho diretamente em cartório. Dependerá de autorização judicial para isso.

Não há impedimento legal para que o interessado seja representado por procurador com poderes especiais.

O modelo do pedido está disponível na página inicial, na seção MODELOS DE REQUERIMENTO, ou diretamente clicando aqui TERMO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO BIOLÓGICA.

Pedido de Reconhecimento de Filho SOCIOAFETIVO

Reconhecimento de filho socioafetivo é o ato pelo qual o pai ou a mãe, NÃO biológicos, reconhece uma pessoa como sendo seu filho socioafetivo.

Há necessidade de cumprir alguns requisitos:

1 – deve afirmar que a filiação socioafetiva é verdadeira;

2 – deve afirmar que o reconhecimento da filiação socioafetiva nem a adoção NÃO foram pleiteados em juízo;

3 – não pode haver vínculo de parentesco biológico na linha de ascendente ou de irmãos com o(a) filho(a) reconhecido(a);

4 – diferença de idade em, no mínimo, 16 anos com o(a) filho(a) reconhecido(a);

5 – declarar ciência que o(a) filho(a) reconhecido(a) passará a ter todos os direitos legais de filho, inclusive os direitos sucessórios, em igualdade com os filhos biológicos ou adotados, sem distinção;

6 – ter conhecimento de que o reconhecimento é irrevogável nos termos do art. 1.610 do vigente Código Civil;

7 – os pais biológicos devem anuir, caso o reconhecido tenha menos de 18 anos;

8 – caso o reconhecido seja maior de 18 anos, apenas ele deve anuir;

9 – se o reconhecido tiver entre 12 e 17 anos deverá anuir junto com os pais biológicos;

10 – menor de 12 anos NÃO pode ser reconhecido socioafetivamente diretamente em cartório. O pedido deverá ser feito ao Juiz de Direito, com representação de advogado;

11 –não é permitido que duas pessoas reconheçam socioafetivamente outra pessoa ao mesmo tempo. Somente é permitida a inclusão de um ascendente socioafetivo, seja do lado paterno ou do materno. A inclusão de mais de um ascendente socioafetivo deverá tramitar pela via judicial, com representação de advogado;

12 – aquele que irá reconhecer socioafetivamente deve ter, no mínimo, 18 anos;

13 – apresentar provas de que a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade socioafetiva é estável, tais como: apontamento escolar como responsável ou representante do aluno; inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar; vínculo de conjugalidade – casamento ou união estável – com o ascendente biológico; inscrição como dependente do requerente em entidades associativas; fotografias em celebrações relevantes. É importante que a maior quantidade de provas possível seja apresentada, pois, a normativa exige que o oficial registrador ateste a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade socioafetiva mediante apuração objetiva por intermédio da verificação de elementos concretos;

14 – duas testemunhas deverão declararem sobre a veracidade do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade socioafetiva. Elas podem comparecer em cartório e fazer as declarações diretamente perante o oficial ou as declarações deverão ser apresentadas com firmas reconhecidas;

15 – é vedado o reconhecimento de filho socioafetivo por procuração.

Caso aquele que irá reconhecer alguém socioafetivamente esteja longe do cartório onde está registrado o filho, poderá se dirigir a qualquer cartório de registro civil (aquele que faz registro de nascimento, casamento e óbito) do Estado de São Paulo e da maioria dos Estados brasileiros.

O modelo do pedido está disponível na página inicial, na seção MODELOS DE REQUERIMENTO, ou diretamente clicando aqui TERMO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA

Além de preencher o termo acima, o interessado também deverá responder questionamentos e apresentar documentos exigidos pelas regras normativas. Todas elas foram colocadas acima e estão elencadas em perguntas no formulário que deverá ser preenchido e apresentado junto com o termo de reconhecimento acima. O formulário com as perguntas está disponível na página inicial, na seção MODELOS DE REQUERIMENTO, ou diretamente clicando aqui RECONHECIMENTO DE FILHO SOCIOAFETIVO – FORMULÁRIO DE PERGUNTAS

Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone 11 2942 1010, pelo e-mail procedimentos@cartoriotatuape.com.br ou pelo whatsapp 11 9 6903 4988.