Alteração de prenome e acréscimo de sobrenome para o maior de 18 e menor de 19 anos

O maior de 18 anos e menor de 19 anos pode requerer a substituição total de seus prenomes e também pode acrescentar algum sobrenome familiar em seu nome. Mas não poderá retirar sobrenome que já possua.

Será possível por exemplo, solicitar a alteração de “José Carlos”, para “Pedro”. Não precisa de justificativa alguma, basta que o pedido seja feito entre os 18 e menos de 19 anos de idade.

Será possível também acrescentar um sobrenome familiar que ainda não esteja no nome. Imagine, por exemplo, que no nome, há um sobrenome do pai e um sobrenome da mãe, poderá acrescentar um sobrenome da avó, desde que comprove documentalmente (certidões). Não será possível excluir sobrenome. Apenas acrescentar sobrenome de algum ascendente que ainda não esteja no nome.

O pedido é feito administrativamente, ou seja, não precisa de advogado, tampouco de intervenção do Judiciário, nem do Ministério Público. Pode ser feito diretamente no cartório onde está o registro de nascimento ou em outro cartório de registro civil de pessoas naturais do Estado de São Paulo e também da maioria dos Estados Brasileiros.

Autorizada a alteração, todas as certidões posteriores deverão conter, obrigatoriamente, os números do CPF, do RG e do Título de Eleitor do registrado.

Feita a averbação de alteração, serão comunicados os Órgãos expedidores do RG, do CPF, do passaporte e do Título de Eleitor, bem como demais Órgãos cujas Normas exigirem. Os custos com estas comunicações ficam às expensas do requerente.

É possível se utilizar de procurador para este pedido, desde que contenha poderes especiais na procuração.

Documentos a serem apresentados: documento de identidade do requerente (RG, CNH, PASSAPORTE), certidão de nascimento do requerente, certidão de casamento dos genitores (caso sejam casados, divorciados ou viúvos e desejar acrescentar algum sobrenome deles), certidão de nascimento dos genitores (caso sejam solteiros e desejar acrescentar algum sobrenome deles).

O modelo do pedido está disponível na página inicial, na seção MODELOS DE REQUERIMENTO, ou diretamente clicando aqui ALTERAÇÃO DE PRENOME E ACRÉSCIMO DE SOBRENOME PARA O MAIOR DE 18 E MENOR DE 19 ANOS

Após completar 19 anos, a alteração do prenome ou o acréscimo de sobrenome familiar deverá ser pleiteada no judiciário, com representação de advogado.

Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone 11 2942 1010, pelo e-mail procedimentos@cartoriotatuape.com.br ou pelo whatsapp 11 9 6903 4988.