Registro de Óbito

O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 27º Subdistrito do Tatuapé é competente para registrar o óbito de todas as pessoas falecidas ou residentes na sua circunscrição. A circunscrição (ou território) do 27º Subdistrito do Tatuapé pode ser verificada neste site, no link TERRITÓRIO DO 27º SUBDISTRITO DO TATUAPÉ

Em virtude de convênio entre o Poder Judiciário, a Prefeitura Municipal de São Paulo e o Cartórios de Registro Civis da Capital Paulista, o óbito pode ser declarado diretamente – em qualquer dia e em qualquer horário – perante a Funerária Municipal, que encaminha os documentos para registro no cartório competente, onde o declarante irá apenas para retirar a certidão no dia agendado pela Funerária Municipal. A unidade da Funerária Municipal mais próxima do Cartório do 27º Subdistrito do Tatuapé está no Cemitério Quarta Parada.

Mesmo com esta possibilidade de os familiares poderem solicitar o óbito diretamente na Funerária Municipal, sem ter que irem ao cartório, nada impede que compareçam pessoalmente para declarar o óbito diretamente no cartório, no horário de funcionamento, ou seja, de segunda à sexta, das 9h até às 17h e aos sábados das 9h até às 12h.

Tanto para registrar o óbito diretamente no cartório ou requererem o registro perante a Funerária Municipal (ex.: Cemitério Quarta Parada), o declarante deverá apresentar alguns documentos e informações. São eles:

  1. declaração do médico em impresso oficial fornecido pelo Ministério da Saúde;
  2. comparecimento de um dos parentes mais próximos, se houver parente próximo. Se não houver parentes, qualquer pessoa que conheça o falecido ou tenha assistido os últimos momentos dele. Esta pessoa será o declarante e deverá apresentar um documento de identificação (RG, CNH etc);
  3. apresentar todos os documentos do falecido que forem localizados com ele ou em sua residência. Exemplo: Certidão, RG, CPF, CNH, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Cartão de Benefício etc. Quanto maior o número de documentos apresentados, melhor.
  4. dados pessoais do falecido como: profissão, endereço, nome do cônjuge (se possível levar certidão do(s) casamento(s) do falecido), nome e idade dos filhos etc.

Informações complementares importantes:

  1. se a causa morte não estiver esclarecida ou estiver como “mal definida”, a declaração de óbito deve ser assinada por um médico do SVO (Serviço de Verificação de Óbitos) ou por um médico do IML (Instituto Médico Legal);
  2. se houver cremação, a declaração de óbito deverá estar assinada por dois médicos ou por um médico legista;
  3. o registro de óbito e a primeira certidão são gratuitos.

Informações sobre casos específicos e demais informações estão previstas na Lei 6.015/73, no Capítulo XVII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo ou podem ser obtidas diretamente no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 27º Subdistrito do Tatuapé.