Registro de Nascimento

No Cartório de Registro Civil do 27º Subdistrito do Tatuapé podem ser registrados os nascimentos {1} de crianças nascidas no subdistrito do Tatuapé (Hospital Municipal do Tatuapé, Hospital São Luiz, Hospital Vitória ou em residência pertencente ao subdistrito do Tatuapé) ou {2} de crianças cujos pais residam no subdistrito do Tatuapé. A circunscrição (ou território) do 27º Subdistrito do Tatuapé pode ser verificada neste site, no link “TERRITÓRIO DO 27º SUBDISTRITO DO TATUAPÉ”. O registro e a primeira certidão são gratuitos.

Registro de Nascimento Dentro da Maternidade

As crianças nascidas nas dependências das maternidades do Hospital São Luiz e do Hospital Vitória podem ser registradas diretamente nas dependências das próprias maternidades. Em ambas as maternidades há um escrevente do Cartório de Registro Civil do 27º Subdistrito do Tatuapé para registrar as crianças lá nascidas. Não é mais necessário se dirigir ao cartório para registrar o filho. O registro pode ser feito diretamente nestas maternidades.

Nas maternidades do Hospital São Luiz e do Hospital Vitória o atendimento para registro de nascimento é de segunda a sexta (exceto feriado), das 9h30m às 11h30m.

O Cartório de Registro Civil do 27º Subdistrito do Tatuapé também pode registrar crianças nascidas em outras maternidades, desde que os pais residam no subdistrito do Tatuapé. Neste caso, os pais devem se dirigir ao Cartório de Registro Civil do 27º Subdistrito do Tatuapé.

Nos termos do artigo 50 da Lei 6.015/73, o registro de nascimento deve ser feito no local onde nasce a criança ou no local de residência dos pais.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO DE NASCIMENTO

PARA REGISTRAR NO NOME DOS PAIS (PAI E MÃE) E OS PAIS SÃO CASADOS ENTRE SI EM CARTÓRIO

– o pai sozinho ou a mãe sozinha poderão assinar o Registro de Nascimento;

– Declaração de Nascido Vivo (folha amarela fornecida pelo Hospital logo após o parto);

– Certidão de Casamento (original ou xérox simples);

– RG (Carteira de Identidade) original daquele que assinar (o pai ou a mãe) ou Carteira Nacional de Habilitação do modelo novo com foto ou Passaporte.

– Obs.: se os pais forem casados a menos de 180 dias da data do nascimento do filho, somente o pai poderá declarar o nascimento perante o cartório. A mãe sozinha não poderá.

PARA REGISTRAR NO NOME DOS PAIS (PAI E MÃE) E OS PAIS NÃO SÃO CASADOS ENTRE SI EM CARTÓRIO (OU SÃO CASADOS COM OUTRA PESSOA, OU SÃO SEPARADOS, OU SÃO DIVORCIADOS, OU SÃO VIÚVOS, OU SÃO SOLTEIROS)

– Apenas o pai poderá assinar. Não será necessária a assinatura da mãe;

– Declaração de Nascido Vivo (folha amarela fornecida pelo Hospital logo após o parto);

– Caso a mãe não seja solteira (seja casada, separada, divorciada ou viúva), precisará da certidão de casamento (original ou xérox simples).

– RG (Carteira de Identidade) original do pai e da mãe ou Carteira Nacional de Habilitação do modelo novo com foto ou Passaporte.

PARA REGISTRAR APENAS NO NOME DA MÃE

– a mãe deve assinar;

– Declaração de Nascido Vivo (folha amarela fornecida pelo Hospital logo após o parto);

– Se a mãe for solteira, não precisa de certidão de nascimento. Caso a mãe não seja solteira (seja casada, separada, divorciada ou viúva), precisará da certidão de casamento (original ou xérox simples).

– RG (Carteira de Identidade) original da mãe ou Carteira Nacional de Habilitação do modelo novo com foto ou Passaporte.

IMPORTANTE

– no caso de o parto ter ocorrido fora de maternidade (domicílio, em trânsito etc) deverão apresentar documentos que comprovem a gravidez, tais como: documentos do pré-natal, ultrassom, exames, fotos etc. Haverá necessidade de duas testemunhas. Em alguns casos a parteira deverá estar presente.

– no caso de duas mães, para que o registro seja feito diretamente no nome de ambas, será necessário apresentar documentos da clínica que efetuou a fertilização. Entre em contato conosco para saber quais os documentos necessários, nos termos da legislação vigente à época do registro. Assim, caso deseje fazer o registro diretamente na maternidade, antes do parto, entre em contato para saber quais os documentos necessários e fazer a prévia apresentação nas dependências do cartório. O mesmo ocorre em caso de utilização de útero de substituição e também no caso de dois pais.

– caso a mãe venha a registrar o filho apenas em seu nome, poderá indicar o pai para que ele seja notificado a comparecer perante o Juiz de Direito. Esta indicação de suposto pai (averiguação de paternidade) pode ser feita mesmo após o registro e a qualquer tempo. Para acessar o modelo do requerimento de indicação de paternidade, basta clicar aqui: DECLARAÇÃO DE INDICAÇÃO DE SUPOSTA PATERNIDADE DE FILHO JÁ REGISTRADO

– caso não possa estar presente no ato do registro de nascimento é possível declarar o nascimento de filho através de procuração pública ou mesmo particular com firma reconhecida. Segue o modelo de procuração particular: PROCURAÇÃO PARA REGISTRO DE NASCIMENTO

– caso não possa estar presente no ato do registro de nascimento é possível anuir ao registro de nascimento através de termo previamente assinado e com firma reconhecida. Segue o modelo de anuência: TERMO DE ANUÊNCIA PARA REGISTRO DE NASCIMENTO


Informações sobre casos específicos e demais informações estão previstas na Lei 6.015/73, no Capítulo XVII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo ou podem ser obtidas diretamente no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 27º Subdistrito do Tatuapé.