Pedido de Reconhecimento de Filho Biológico ou Socioafetivo

Pedido de Reconhecimento de Filho BIOLÓGICO

Reconhecimento de filho é o ato pelo qual o pai biológico reconhece a paternidade de um filho. Normalmente a paternidade é reconhecida no momento do registro do filho, porém, se o registro for feito sem a paternidade estabelecida, a qualquer momento o pai poderá comparecer diretamente em cartório e reconhecer a paternidade. Caso o pai esteja longe do cartório onde está registrado o filho, poderá se dirigir a qualquer cartório de registro civil (aquele que faz registro de nascimento, casamento e óbito).

O procedimento é simples: o pai deve comparecer no cartório munido de documento de identidade (ex.: RG, CNH) e certidão de nascimento do filho. Se o filho for maior de idade, também deverá comparecer, apresentando um documento de identidade (ex.: RG, CNH). Se for menor de idade, é a mãe quem deverá comparecer junto com o pai, apresentando um documento de identidade (ex.: RG, CNH).

O prazo para a entrega da nova certidão é de 5 dias úteis.

O modelo do pedido está disponível na página inicial, na seção MODELOS DE REQUERIMENTO, ou diretamente clicando aqui TERMO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO BIOLÓGICA.

Pedido de Reconhecimento de Filho SOCIOAFETIVO

Reconhecimento de filho socioafetivo é o ato pelo qual o pai ou a mãe, NÃO biológicos, reconhece uma pessoa como sendo seu filho socioafetivo.

Há necessidade de cumprir alguns requisitos:

1 – deve afirmar que a filiação socioafetiva é verdadeira;

2 – deve afirmar que o reconhecimento da filiação socioafetiva nem a adoção NÃO foram pleiteados em juízo;

3 – não pode haver vínculo de parentesco biológico na linha de ascendente ou de irmãos com o(a) filho(a) reconhecido(a);

4 – diferença de idade em, no mínimo, 16 anos com o(a) filho(a) reconhecido(a);

5 – declarar ciência que o(a) filho(a) reconhecido(a) passará a ter todos os direitos legais de filho, inclusive os direitos sucessórios, em igualdade com os filhos biológicos ou adotados, sem distinção;

6 – ter conhecimento de que o reconhecimento é irrevogável nos termos do art. 1.610 do vigente Código Civil;

7 – os pais biológicos devem anuir, caso o reconhecido tenha menos de 18 anos;

8 – caso o reconhecido seja maior de 18 anos, apenas ele deve anuir;

9 – se o reconhecido tiver entre 12 e 17 anos deverá anuir junto com os pais biológicos;

10 – o instituto do reconhecimento administrativo de filho socioafetivo não pode ser utilizado para propiciar uma adoção à brasileira. Por isso, não é permitido que duas pessoas reconheçam socioafetivamente outra pessoa ao mesmo tempo.

Caso aquele que irá reconhecer alguém socioafetivamente esteja longe do cartório onde está registrado o filho, poderá se dirigir a qualquer cartório de registro civil (aquele que faz registro de nascimento, casamento e óbito) do Estado de São Paulo e da maioria dos Estados brasileiros.

O procedimento é o seguinte: aquele que irá reconhecer deve comparecer no cartório munido de documento de identidade (ex.: RG, CNH) e certidão de nascimento daquele que será reconhecido como filho socioafetivo. Se o filho for maior de idade, deverá comparecer, juntamente com aquele que irá reconhecer, apresentando um documento de identidade (ex.: RG, CNH), dispensando a presença dos pais biológicos. Se for menor de 12 anos de idade, são os pais biológicos quem deverão comparecer junto com aquele que irá reconhecer, apresentando um documento de identidade (ex.: RG, CNH). Se o reconhecido tiver entre 12 e 17 anos, também deverá comparecer, juntamente com os pais biológicos e aquele que irá reconhecer socioafetivamente, apresentando documento de identidade (ex.: RC, CNH).

O prazo para a entrega da nova certidão é de 5 dias úteis.

O modelo do pedido está disponível na página inicial, na seção MODELOS DE REQUERIMENTO, ou diretamente clicando aqui TERMO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA