Conversão de União Estável em Casamento

A conversão de união estável em casamento é a forma de casamento civil SEM a celebração. Somente para aqueles que já vivem juntos (em união estável). A diferença é que não existe a celebração do casamento.

O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 27º Subdistrito do Tatuapé pode realizar a conversão de união estável em casamento caso os pretendentes/conviventes residirem dentro de seu território. A circunscrição (ou território) do 27º Subdistrito do Tatuapé pode ser verificada neste site, clicando aqui TERRITÓRIO DO 27º SUBDISTRITO DO TATUAPÉ.

Após passado o prazo da publicação dos editais o termo de casamento (conversão de união estável em casamento) será lavrado e os cônjuges poderão retirar a certidão.

Esta é uma forma de casamento que dispensa a celebração, porém, reservada apenas para aqueles que já vivem juntos (união estável).

No Estado de São Paulo o pedido de conversão é feito diretamente ao Registrador Civil, não passando pelo crivo judicial. Por isso, é proibido inserir a data do início da convivência. Mesmo que os pretendentes à conversão da união estável em casamento tenham documentos que comprovem o início da união estável (escritura pública, por exemplo), nada poderá ser inserido no termo do casamento (conversão de união estável em casamento) acerca do início da convivência. Há expressa proibição neste sentido.

Todas as instruções referentes aos procedimentos para a conversão de união estável em casamento deverão ser obtidas neste site, na página inicial, na seção MODELOS DE REQUERIMENTO, no documento denominado “INFORMAÇÕES PRELIMINARES AOS NOIVOS” ou diretamente clicando aqui INFORMAÇÕES PRELIMINARES AOS NOIVOS.

Caso os pretendentes desejem dar entrada no processo de habilitação de conversão de união estável em casamento em dias de semana, basta ler atentamente as informações constantes no documento denominado INFORMAÇÕES PRELIMINARES AOS NOIVOS e comparecerem todos (noivos e testemunhas) em cartório. A assinatura da documentação do pedido de habilitação de casamento em dias de semana não depende de prévia apresentação de dados e de documentos. Basta todos comparecerem (noivos e testemunhas) com a documentação informada no arquivo denominado INFORMAÇÕES PRELIMINARES AOS NOIVOS. Em aproximadamente 1h toda a conferência dos documentos e o cadastro no sistema já estarão prontos e haverá a impressão dos formulários para assinatura.

Já se os noivos pretenderem assinar os documentos no sábado, deverão, além de lerem o documento denominado INFORMAÇÕES PRELIMINARES AOS NOIVOS, também imprimirem neste site, na página inicial, na seção MODELOS DE REQUERIMENTO, o documento denominado “FORMULÁRIO PARA HABILITAÇÃO DE CASAMENTO AOS SÁBADOS” ou diretamente clicando aqui FORMULÁRIO PARA HABILITAÇÃO DE CASAMENTO AOS SÁBADOS. O sábado tem o expediente de apenas 3 horas (9h às 12h). Além das celebrações de casamento, muitos também preferem assinar o pedido de habilitação de casamento no sábado. Sendo assim, aqueles que preferirem assinar os documentos do pedido de habilitação no sábado, deverão seguir as seguintes instruções:

– ler o documento denominado INFORMAÇÕES PRELIMINARES AOS NOIVOS;

– imprimir e preencher o documento denominado FORMULÁRIO PARA HABILITAÇÃO DE CASAMENTO AOS SÁBADOS;

– trazer preenchido o formulário denominado FORMULÁRIO PARA HABILITAÇÃO DE CASAMENTO AOS SÁBADOS, juntamente com os documentos que estão ali mencionados, até a quarta-feira que antecede o sábado escolhido para assinarem os documentos. Qualquer pessoa poderá vir até quarta-feira trazer o formulário preenchido, juntamente com os documentos, porém, no sábado, todos (noivos e testemunhas) deverão estar presentes.

Importante: caso compareçam noivos e testemunhas diretamente no sábado, sem ter apresentado o requerimento e os documentos previamente, serão atendidos, porém, todos (noivos e testemunhas) terão que retornar na segunda-feira, à tarde, para assinarem os formulários que serão confeccionados, conferidos e impressos.

Conversão de União Estável em Casamento por procuração: Sempre deve ser pública e deve constar que é para conversão de união estável em casamento. A necessidade de a procuração para conversão de união estável em casamento ser pública prende-se ao fato de não haver celebração de casamento e a única oportunidade em que os pretendentes se manifestam é no momento do pedido de habilitação. Segue modelo: PROCURAÇÃO PÚBLICA PARA CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO

Não deixe de ler o informativo denominado INFORMAÇÕES PRELIMINARES AOS NOIVOS, pois há todas as demais informações necessárias, tais como: pretendente estrangeiro, pretendente menor de idade, pretendente divorciado, pretendente viúvo, regime de bens, possibilidades do uso do nome após o casamento, impedimentos matrimoniais etc.