Averbações

Averbação é o ato pelo qual se cria ou modifica dados ou estado em um determinado assento de nascimento, casamento ou óbito que já está registrado.

Existem muitas hipóteses de averbações. Vejamos as mais comuns:

  • Averbação de Divórcio, Averbação de Separação e Averbação de Reconciliação
  • Averbação de Retificação
  • Averbação de Anulação de Casamento
  • Averbação de Exclusão de Paternidade
  • Averbação de Inclusão de Paternidade
  • Averbação de Cancelamento de Registro
  • Averbação de Tutela
  • Averbação de Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  • Averbação de Guarda
  • Averbação de Adoção de Maior de Idade
  • Averbação de Perda de Nacionalidade Brasileira
  • Averbação de Alteração de Regime de Bens

Para que seja feita a averbação é necessária uma ORDEM JUDICIAL ou ESCRITURA PÚBLICA, que deverá trazer pessoalmente no cartório para ser analisado e protocolado. Em 5 dias úteis a certidão estará pronta para ser retirada já com a averbação concretizada. É possível também levar a ordem judicial ou escritura pública em qualquer cartório civil do Estado de São Paulo e da quase maioria dos cartórios civis do Brasil. Em 5 dias úteis a certidão já averbada estará disponível para retirada no mesmo cartório onde a ordem judicial ou a escritura pública foi apresentada. Com esta tecnologia, hoje não é mais preciso se dirigir até o cartório onde está o registro para que seja feita uma averbação.