Celebração e Registro de Casamento

O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 27º Subdistrito do Tatuapé pode realizar celebrações de casamentos de pessoas residentes dentro ou fora de seu território. A circunscrição (ou território) do 27º Subdistrito do Tatuapé pode ser verificada neste site, no link TERRITÓRIO DO 27º SUBDISTRITO DO TATUAPÉ

Se ambos os pretendentes forem residentes no território do 27º Subdistrito do Tatuapé, deverão, necessariamente, habilitarem-se aqui no Cartório do Tatuapé.

Caso um dos pretendentes resida no território do 27º Subdistrito do Tatuapé e outro resida em outro subdistrito ou outro distrito ou até outro município, o pedido de habilitação poderá também ser feito aqui no 27º Subdistrito do Tatuapé. Assinado os papeis, emitiremos um documento (Edital de Proclamas) para ser levado ao cartório onde pertence a residência do outro cônjuge, para que lá também sejam publicados os proclamas. Isto é obrigatório em virtude de lei. O cartório do outro território, após 15 dias, emitirá novo documento (Certificado de Habilitação) que deverá ser trazido pelos pretendentes aqui no Cartório do Tatuapé para que se viabilize a celebração do casamento.

Caso ambos os pretendentes residam fora do território do 27º Subdistrito do Tatuapé, mas queiram que a celebração seja realizada aqui no Cartório do Tatuapé ou mesmo em salão de festa que esteja dentro dos limites territoriais do 27º Subdistrito do Tatuapé (TERRITÓRIO DO 27º SUBDISTRITO DO TATUAPÉ), deverão primeiro se habilitarem perante o cartório ao qual pertence o seu endereço. Após 15 dias, o cartório emitirá um documento (Certificado de Habilitação) que deverá ser trazido pelos pretendentes aqui no Cartório do Tatuapé para que se viabilize a celebração do casamento. Caso queiram que a celebração seja feita em salão de festa, é importante ligar antes aqui no Cartório do Tatuapé para reservar um horário.

O prazo mínimo para que a habilitação seja processada é de 16 dias, porém, nunca é conveniente que se espere este prazo para procurar o cartório. Em muitos casos o procedimento de habilitação para o casamento será remetido ao Promotor de Justiça da Vara de Registros Públicos e este prazo se estenderá. É importante fazer o pedido de habilitação para o casamento ao menos 30 dias de antecedência. Estando dentro de 90 dias antes do casamento os pretendentes já podem procurar o cartório para solicitar a habilitação do casamento. Caso a celebração seja em salão de festas, o horário pode ser reservado, inclusive, antes dos 90 dias, ou seja, assim que tiver certeza da data, convém deixar reservado o horário para a celebração do casamento em salão de festa, voltando para dar entrada nos papeis, dentro dos 90 dias que antecederem o casamento.

Todas as instruções referentes aos procedimentos para o pedido de habilitação de casamento deverão ser obtidas neste site, na página inicial, na seção MODELOS DE REQUERIMENTO, no documento denominado “INFORMAÇÕES PRELIMINARES AOS NOIVOS” ou diretamente clicando aqui INFORMAÇÕES PRELIMINARES AOS NOIVOS.

Caso os pretendentes desejem dar entrada no processo de habilitação de casamento em dias de semana, basta ler atentamente as informações constantes no documento denominado INFORMAÇÕES PRELIMINARES AOS NOIVOS e comparecerem todos (noivos e testemunhas) em cartório. A assinatura da documentação do pedido de habilitação de casamento em dias de semana não depende de prévia apresentação de dados e de documentos. Basta todos comparecerem (noivos e testemunhas) com a documentação informada no arquivo denominado INFORMAÇÕES PRELIMINARES AOS NOIVOS. Em aproximadamente 1h toda a conferência dos documentos e o cadastro no sistema já estarão prontos e haverá a impressão dos formulários para assinatura.

Já se os noivos pretenderem assinar os documentos no sábado, deverão, além de lerem o documento denominado INFORMAÇÕES PRELIMINARES AOS NOIVOS, também imprimirem neste site, na página inicial, na seção MODELOS DE REQUERIMENTO, o documento denominado “FORMULÁRIO PARA HABILITAÇÃO DE CASAMENTO AOS SÁBADOS” ou diretamente clicando aqui FORMULÁRIO PARA HABILITAÇÃO DE CASAMENTO AOS SÁBADOS. O sábado tem o expediente de apenas 3 horas (9h às 12h). Além das celebrações de casamento, muitos também preferem assinar o pedido de habilitação de casamento no sábado. Sendo assim, aqueles que preferirem assinar os documentos do pedido de habilitação no sábado, deverão seguir as seguintes instruções:

– ler o documento denominado INFORMAÇÕES PRELIMINARES AOS NOIVOS;

– imprimir e preencher o documento denominado FORMULÁRIO PARA HABILITAÇÃO DE CASAMENTO AOS SÁBADOS;

– trazer preenchido o formulário denominado FORMULÁRIO PARA HABILITAÇÃO DE CASAMENTO AOS SÁBADOS, juntamente com os documentos que estão ali mencionados, até a quarta-feira que antecede o sábado escolhido para assinarem os documentos. Qualquer pessoa poderá vir até quarta-feira trazer o formulário preenchido, juntamente com os documentos, porém, no sábado, todos (noivos e testemunhas) deverão estar presentes.

Importante: caso compareçam noivos e testemunhas diretamente no sábado, sem ter apresentado o requerimento e os documentos previamente, serão atendidos, porém, todos (noivos e testemunhas) terão que retornar na segunda-feira, à tarde, para assinarem os formulários que serão, neste interim, confeccionados, conferidos e impressos.

Casamento Religioso com Efeitos Civis. A celebração do casamento, ao invés de ser feita pelo juiz de casamento, pode ser feita pelo ministro religioso. Não importa qual seja a religião. Basta que seja um ministro religioso. Os pretendentes apresentarão um requerimento assinado por eles e pelo ministro religioso onde solicitarão que a celebração do casamento seja feita pelo ministro religioso. Aconselha-se que apresentem este requerimento pelo menos 30 dias antes da data do casamento. Segue o modelo do requerimento: REQUERIMENTO PARA CASAMENTO RELIGIOSO. No dia do casamento, a celebração será feita pelo ministro religioso, dispensando a presença do juiz de casamentos. O conteúdo do termo de casamento, já com a inserção dos dados dos pretendentes etc será entregue aos pretendentes, porém, já adiantamos o modelo: TERMO DE CASAMENTO RELIGIOSO. O termo de casamento, assinado pelo ministro religioso (com firma reconhecida), pelos contraentes e pelas testemunhas, deverá ser registrado em até 90 dias. Aconselha-se que providenciem o registro o quanto antes. Segue modelo do requerimento do registro do termo de casamento religioso: PEDIDO PARA O REGISTRO DO TERMO DE CASAMENTO RELIGIOSO.

Casamento por procuração. É possível que um ou ambos os pretendentes sejam representados por procurador. Se houver necessidade de ser representado apenas para o pedido de habilitação de casamento, a procuração pode ser particular com firma reconhecida. Segue modelo: PROCURAÇÃO PARTICULAR PARA DAR ENTRADA NA HABILITAÇÃO DE CASAMENTO. Caso haja necessidade de se fazer representar também na celebração do casamento, a procuração deve ser pública. Segue modelo: PROCURAÇÃO PÚBLICA PARA CASAMENTO. Caso seja procuração para conversão de união estável em casamento (aquela em que não há celebração de casamento feita pelo juiz de casamentos, tampouco por ministro religioso) sempre deve ser pública e deve constar que é para conversão de união estável em casamento. Segue modelo: PROCURAÇÃO PÚBLICA PARA CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO

Padrinhos. Podem ser parentes ou não. Maiores de idade. Devem apresentar documentos. Os dados dos padrinhos devem ser entregues previamente ao dia do casamento. Segue formulário para preenchimento: PLANILHA DE PADRINHOS. Nesta planilha devem ser preenchidos os dados de dois padrinhos de cada lado.

Não deixe de ler o informativo denominado INFORMAÇÕES PRELIMINARES AOS NOIVOS, pois há todas as demais informações necessárias, tais como: pretendente estrangeiro, pretendente menor de idade, pretendente divorciado, pretendente viúvo, regime de bens, possibilidades do uso do nome após o casamento, impedimentos matrimoniais etc.